A União Europeia encerrará cortes de tarifas para dezenas de países que superaram a necessidade de tratamento preferencial dentro dos planos de reforma comercial apresentados pelo chefe de comércio do bloco ontem (10.05).

Brasil, Argentina, Rússia e outros países em desenvolvimento mais prósperos serão excluídos das preferenciais comerciais dentro do plano, que precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e países-membros da UE.

Ao contrário, a UE se concentrará em países mais pobres com mais necessidade dos benefícios comerciais da UE, incluindo Paquistão e Ucrânia.

Os planos do comissário Karel De Gucht para reforma da política comercial do Sistema Generalizado de Preferências da UE devem demorar até 2013 para entrar em vigor e enfrentar oposição de diversos países-membros.

Itamaraty
A proposta da Comissão Europeia poderá levar à maior concentração de bens primários nas exportações do Brasil para a Europa, avalia o Itamaraty. Em comunicado emitido ontem (10.05), o Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro recebeu “com preocupação” a medida.

De acordo com a nota, o governo brasileiro continuará a examinar as implicações econômicas, comerciais e jurídicas da proposta e manterá contatos com as autoridades europeias a respeito do assunto. A Comissão Europeia propôs que os países classificados pelo Banco Mundial, nos últimos três anos, como de renda alta ou renda média-alta deixem de ser beneficiados pelas tarifas menores concedidas pelo SGP a partir de 2014.

O Itamaraty reconheceu que a medida prejudicará o Brasil, cujos produtos de maior valor agregado deixariam de entrar na UE com as preferências comerciais do SGP. “Com base nos dados atuais, os critérios propostos resultariam na exclusão do Brasil, entre vários outros países, do regime”, informou.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a exportação de bens industrializados será afetada, o que pode ter reflexos no emprego nas fábricas brasileiras. A medida também prejudicaria os investimentos europeus no país, principalmente os do setor automotivo. “A participação do Brasil no SGP assegura diversidade de fontes de suprimento para a UE. A eventual exclusão do país poderá levar a aumento de custos para produtores e consumidores europeus”, destacou o comunicado.

O Itamaraty informou ainda que os critérios adotados na reforma do SGP criam distorções e não beneficiará apenas os países de menor desenvolvimento relativo. “A manutenção de economias altamente competitivas na reforma proposta põe em dúvida a adequação dos critérios adotados”, criticou o comunicado.