A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) multou a Ultracargo em R$ 22,5 milhões pelo incêndio que atingiu o Terminal da Alemoa, em Santos entre os dias 2 e 9 de abril. Em nota, a Cetesb informou que a Ultracargo foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, em manguezais e na lagoa ao lado do terminal, além de emitir efluentes gasosos na atmosfera, colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial. A companhia disse também que a empresa provocou a mortalidade de milhares de peixes, no estuário e no rio Casqueiro, em Cubatão.

Outros agravantes também foram levados em consideração, como a interrupção das atividades de outros terminais da região e do tráfego de caminhões no Porto de Santos.

Além da multa, a companhia terá que condicionar qualquer remoção de resíduos ou de produtos gerados no incêndio à apresentação de plano específico. A Cetesb terá que aprovar o local de disposição desse material, ao emitir o Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental.

A Ultracargo terá também que adotar medidas adequadas na operação de rescaldo do incêndio, para que não haja poluição atmosférica e emissão de substâncias odoríferas fora dos limites do terminal. Ela terá também que realizar novo licenciamento ambiental e revisar o Plano de Ação de Emergência e o Plano de Gerenciamento de Riscos, apontando as falhas que resultaram no incêndio, bem como as medidas preventivas a serem implementadas.

Por fim, a empresa terá que efetuar o monitoramento das águas superficiais do estuário de Santos e lagoa contígua ao terminal, bem como da vegetação do entorno. Além disso, a Ultracargo terá que contratar uma empresa especializada para fazer o resgate e atendimento emergencial da fauna silvestre aquática e terrestre.

Em nota, a Ultracargo confirma que recebeu a autuação da Cetesb referente ao incidente ocorrido em parte do terminal que opera em Santos. A empresa irá avaliar o documento, suas exigências e responderá à autoridade no prazo determinado. A companhia informou ainda que segue prestando todos os esclarecimentos necessários e continuará em cooperação com as autoridades.