A chamada pública de compra de gás natural promovida pelas distribuidoras em agosto pode ser uma saída para o mercado de gás, tanto pelo lado do consumo, quanto o da oferta. Sobretudo em um momento em que se aproximam tanto o vencimento dos contratos de importação da Bolívia quanto o das distribuidoras com a Petrobras. No entanto, existem incertezas que podem criar dificuldades do ponto de vista da abertura do setor a novos supridores.

Duas chamadas públicas para compra de gás natural foram lançadas recentemente por distribuidoras de 12 estados do Brasil, sendo uma no Nordeste e outra na região do Centro Sul do país. A primeira inclui a Algás (AL), Bahiagás (BA), Cegás (CE), Pbgás (PB), Copergás (PE), Potigás (RN) e Sergás (SE) enquanto a segunda envolve a Sulgás (RS), SCGás (SC), Compagas (PR), GasBrasiliano (SP) e a MSGás (MS). Está em jogo um volume total de contratação que se aproxima de 18 milhões de m³/dia de gás.

Devido à especificidade das características de cada distribuidora em relação a volumes e pontos de entrega, os editais são individuais. Entretanto, todas as demais informações relativas ao processo serão tratadas de forma coordenada. A contratação em bloco começou a ser costurada no fim de julho pelas distribuidoras do Centro-Sul, com reuniões realizadas em Curitiba.

A modalidade de contratação de gás proveniente de novos supridores tem sido alternativa adotada pelas distribuidoras diante do reposicionamento estratégico da Petrobras – de desinvestimentos em ativos e saída do mercado de distribuição de gás natural.

Além disso, as chamadas servem também como parâmetro para as distribuidoras avaliarem o mercado atual e mapear a disponibilidade de oferta. Muitas delas terão o contrato de fornecimento com a Petrobras vencendo já no curto prazo.

Chamadas estimulam competição

O interesse da Petrobras em reduzir sua participação em diversos segmentos da cadeia de gás natural tem levado a um reposicionamento estratégico da companhia nesse segmento. Isso traz nova dinâmica e mais competitividade ao mercado brasileiro. A companhia entende as chamadas públicas como um movimento natural e positivo das distribuidoras no atual momento de abertura gradual.

A chamada pública promovidas pelas distribuidoras pode representar uma grande oportunidade para os supridores de gás natural. Pode, ainda, significar a prática de preços mais competitivos, conforme explica o sócio da Área de Infraestrurura, Regulação e Assuntos Governamentais do escritório BMA – Barbosa, Müssnich, José Guilherme Berman.

“Vai estimular a competição e pode ser revertido para consumidores, barateando também para todos os elos da cadeia”, avalia. Ele prevê também que essas chamadas podem se tornar uma tendência no mercado de gás e com o pré-sal tende a ampliar o volume a ser ofertado para as distribuidoras.

A consultora Lívia Amorim, especialista em Energia, Petróleo e Gás pelo escritório de advocacia Souto Correa Advogados, explica que o supridor amplia seu leque de opções, antes mais concentrado no mercado termelétrico. Agora eles têm a oportunidade de assinar contratos de fornecimento firmes sem tanta volatilidade. As chamadas públicas podem, ainda, atrair novas empresas para o país.

As chamadas públicas podem ainda aumentar o poder de barganha das distribuidoras com a Petrobras, devido à possibilidade de contratar com novos supridores. A petroleira fatalmente enviará proposta de fornecimento, mas deve ter concorrência. “O que as distribuidoras estão fazendo não é contratar uma capacidade para atender a um crescimento de mercado, mas sim contratar volume já existente”, explica a diretora da Exergia Consultoria e Projetos, Cynthia Silveira.

Outra possibilidade, ainda não sendo adotada no momento, seria as distribuidoras contratarem por meio de um consórcio. As empresas fariam uma compra com edital único e depois fariam o arranjo do envio do gás de acordo com a necessidade de cada participante.

Sem lei do gás, incertezas crescem

Se de um lado, os produtores ganham um novo mercado, de outro, a falta da nova lei do gás – o substitutivo ao projeto de lei 6.407/13 continua parado na Comissão de Minas e Energia (CME) – adiciona insegurança jurídica para todo o processo.

Uma das dúvidas do mercado é o funcionamento do mecanismo de swap do gás – troca de gás entre os estados por meio da rede de gasodutos. A falta de regulamentação pode levar produtores a ficarem indecisos sobre que tipo de proposta podem apresentar para as empresas.

Marcelo Mendonça, gerente de Estratégia e Competitividade da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), lembra que o governo tem um grupo de trabalho para buscar uma solução para agilizar as questões pendentes no que diz respeito às medidas infralegais. Isso daria a dinâmica que as empresas precisam para adotar novas estratégias, tanto de compra quanto de venda do gás.

Outro exemplo de movimentação do mercado que não depende da nova regulamentação que está parada no Congresso é a chamada pública de contratação de capacidade da Transportadora Brasileira do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), prevista para o fim do ano.