Instalação de uso privado será construída no município de Linhares e movimentará 25 milhões de toneladas de granéis por ano.

O governo autorizou ontem um investimento de R$ 1,5 bilhão em um terminal portuário privado em Linhares (ES), a cerca de 140 quilômetros da capital, Vitória. O projeto, da empresa Manabi Logística, prevê a operação de 25 milhões de toneladas de gráneis sólidos ao ano. A informação foi divulgada pela Secretaria de Portos (SEP). Com isso, chega a 14 o total de novos terminais privados cuja instalação foi aprovada após a publicação do marco regulatório dos portos, a Lei 12.815, de 5 de junho passado.

Além desses, foi autorizada, no ano passado, a ampliação do Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita, da VLI (subsidiária da Vale), no Porto de Santos, um empreendimento de R$ 2,2 bilhões.

Os investimentos previstos nesses novos terminais se aproximam de R$ 8 bilhões. Há ainda outros 50 projetos em processo de análise, que somam R$ 7,28 bilhões. A intenção, segundo a SEP, é que a autorização de novos empreendimentos seja um processo contínuo.

O bom andamento dos portos privados (também denominados Terminais de Uso Privado ou TUP) contrasta com as licitações de áreas em portos públicos, que são alvo de disputas jurídicas e políticas que estão pendentes de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado, a corte de contas aprovou relatório da ministra Ana Arraes que fez uma série de restrições ao primeiro lote de licitações, que envolve os arrendamentos de área nos portos de Santos e do Pará. Ana é míe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência pelo PSB. Campos se opôs à aprovação do novo marco regulatório para os portos, pôs a norma transferiu dos estados para o Governo Federal o processo de licitação de áreas.

O Governo recorreu de quatro restrições impostas pelo TCU e apresentou explicações adicionais para outras 15. Tudo isso aguarda resposta do tribunal, o que é esperado pelo ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, para este mês.

A licitação de áreas em portos públicos é também alvo de um conjunto de liminares na Justiça, obtidas por empresas interessadas em prorrogar seus contratos. Segundo o ministro, esses questionamentos são naturais e ocorrem em todo processo de desestatização.

Até uma lei aprovada pela Prefeitura de Santos, entrou no caminho das licitações. Ela proibiu a instalação de terminais graneleiros nas áreas próximas ao bairro residencial da Ponta da Praia. O Governo obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) derrubando essa legislação, mas prefere aguardar uma decisão definitiva.

TUPs

Projetos de terminais de Uso Privado (TUP) foram aprovadas pela Secretaria de Portos desde a aprovação da nova lei dos portos. 7,92 bilhões de reais é investimento previsto com esses 15 empreendimentos