O novo pacote suscitou bastante debate ao propor a desverticalização obrigatória das empresas de gás natural e energia elétrica

Em abril de 2009, foi aprovado pelo Parlamento Europeu o Terceiro Pacote de Energia proposto pela Comissão Européia para avançar na liberalização dos mercados europeus de gás natural e energia elétrica e trazer uma competição efetiva a esses mercados.

O novo pacote suscitou bastante debate ao propor a desverticalização obrigatória das empresas de gás natural e energia elétrica, implicando a separação de propriedade entre os segmentos de produção e transporte. Até então, vigorava na União Européia a separação legal das empresas de energia, que determina que os segmentos de produção e transporte sejam alocados em diferentes entidades legais ainda que pertença à mesma empresa parental.

A proposta de desverticalização obrigatória foi motivada pela constatação, por parte da Comissão Européia, de que antigos monopólios integrados bloqueavam o acesso de outras empresas às redes de transporte. O sistema de separação legal em vigor mostrava-se insuficiente para aumentar o grau de concorrência nos mercados de energia.

A favor da desverticalização também se argumenta que as empresas verticalmente integradas tendem a considerar as redes de transporte como ativos estratégicos para seus interesses comerciais e não como servindo ao interesse geral de consumidores da rede. Em particular, algumas firmas deixam de investir na expansão da rede, temendo favorecer concorrentes a avançarem em seus mercados.

Entre os integrantes da União Européia, a proposta de desverticalização sofreu forte oposição de países como França e Alemanha, ambos com empresas estatais no setor de energia. Esses países argumentaram que a venda de determinados ativos poderia colocar em risco a segurança da oferta de energia e se refletir em preços mais altos aos consumidores.

Na falta de um consenso dos países da União Européia, a proposta final aprovada pelo Parlamento acabou permitindo que as atividades de produção e transporte pertençam à mesma firma. Em contrapartida, foram estabelecidas pesadas restrições regulatórias para garantir a independência do segmento de transporte. Assim, mesmo não instituindo a desverticalização obrigatória, a nova legislação pode ser encarada como um avanço na liberalização do setor uma vez que se espera que a proposta final aprovada desencoraje a existência de empresas verticalmente integradas. Enquanto isso, no Brasil apesar dos avanços obtidos na nova Lei do Gás, a discussão sobre a necessidade de desverticalização e a transparência das tarifas de transporte da Petrobras continuam totalmente ausentes da agenda do poder legislativo e muito mais do executivo. Com isso, fica adiada, até não se sabe quando, a competição efetiva no mercado de gás natural no Brasil.