O Porto de Santos dispõe de mais R$ 78,5 milhões em créditos suplementares do Tesouro Nacional para obras de infraestrutura. Do total, R$ 36,7 milhões serão usados na construção da Avenida Perimetral da Margem Direita(Santos), R$ 30 milhões, nas obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda (Guarujá), e R$ 11,8 milhões, na implantação do sistema de segurança do Porto (exigido pelo ISPS Code).

Segundo o diretor de Administração e Finanças da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Alencar Costa, os recursos já estão disponíveis. Eles foram viabilizados a partir de ações da empresa que garantiram a inclusão dos valores no Projeto de Lei nº 16/09. A partir dele, foi gerada a Lei 12.043, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira.

O Orçamento Geral da União já havia previsto a liberação de R$ 20 milhões para a construção da Perimetral da Margem Esquerda neste ano. Com o crédito suplementar recém-aprovado, o montante à disposição da Docas passou para R$ 50 milhões.

A verba chega semanas após o Governo Federal e a Prefeitura de Guarujá entrarem em consenso sobre o melhor projeto para a Perimetral. Com o acordo entre União e município praticamente acertado e o dinheiro disponível, os entraves em relação a este empreendimento foram praticamente eliminados.

A Perimetral da Margem Direita possuía R$ 14,4 milhões aprovados e, agora, conta com R$ 51,1 milhões. Já para o sistema de segurança, haviam sido disponibilizados R$ 500 mil e agora são R$ 12,3 milhões.

De acordo com o diretor, tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 28/09, que prevê mais R$ 28,8 milhões em verbas para o Porto.

Se aprovados, estes valores serão aplicados em ações de prevenção da Pandemia Influenza (R$ 722 mil), na implantação dos programas ambientais exigidos pelo Ibama para a aprovação da dragagem de aprofundamento (R$ 10,8 milhões), na derrocagem das pedras de Teffé e de Itapema (R$ 8 milhões), no canal de navegação, e na remoção dos destroços do navio Ais Giorgis (R$ 7,2 milhões).