BRASÍLIA – A União terá uma perda anual de R$ 27 bilhões se a Câmara dos Deputados aprovar emenda introduzida pela base aliada do governo no projeto que trata do regime de partilha da produção na camada pré-sal. O cálculo é da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet).
A denúncia vai reforçar a disputa entre estados produtores e não produtores sobre o regime de partilha e, principalmente a distribuição de royalties. Polêmica, a matéria ficou de ser votada somente depois das eleições, por iniciativa do governo.
Segundo o presidente da entidade, Fernando Siqueira, o prejuízo deve-se aos dispositivos colocados nesse contrabando que asseguram a absurda devolução, em petróleo, dos royalties pagos pela Petrobras e pelas empresas associadas em consórcio para a exploração.
Pelas contas de Siqueira, o valor da devolução em petróleo é bem inferior aos R$ 6 bilhões que os estados produtores poderão perder com a distribuição dos royalties para todos os entes federados, como era previsto pela emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Ora, isso significaria transformar o Brasil num imenso paraíso fiscal, afirmou Siqueira, ao DCI. Esse dispositivo vai reduzir de 60% para 30% a parcela da União na produção de petróleo. Na realidade, isenta o consórcio de pagamento desse ônus pela exploração de uma riqueza nacional.
O contrabando está em três dispositivos do projeto aprovado no Senado. Neles consta com a mesma redação que, nos parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção, estão os limites, prazos, critérios e condições para o cálculo e apropriação pelo contratado do custo em óleo e do volume da produção correspondente aos royalties devidos.
Em artigo publicado no blog do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a quem a denúncia foi apresentada, o presidente da Aepet afirma que a devolução significa abrir mão de um imposto que monta, no presente, cerca de US$ 15 bilhões (R$ 27 bilhões). Em 2020 chegaria a US$ 30 bilhões, cerca de R$ 54 bilhões. E arremata: Assim, consumado esse absurdo, teríamos o pior contrato de partilha do mundo.
De acordo com a Abert, o contrabando foi proposto inicialmente, na Câmara, pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). E mais tarde foi recolocado pelo líder do goveno no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Afirmaram que agiram assim a pedido do governo. Siqueira disse que a direção da Petrobras negou a iniciativa.
É um escândalo, acusou o senador Pedro Simon, autor de emenda que obriga a União a ressarcir os estados e municípios por perdas na distribuição igualitária dos royalties por todos os entes federados. Segundo ele, até o presidente Lula acha um absurdo. Simon levou o problema ao presidente durante um jantar com parlamentares do PMDB.
Defesa
A assessoria de Jucá não retornou ao DCI. Já a assessoria técnica de Alves classificou de mentira a versão apresentada pela Aepet. Eles têm de deixar claro que querem de volta o regime de concessão. Siqueira negou tal ideia.
De acordo com nota técnica da assessoria de Alves, agentes da indústria do petróleo, notadamente a Petrobras, e o governo federal manifestaram preocupação com o fato de que o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ter definido apenas as parcelas da produção denominadas de custo em óleo e excedente em óleo, tendo silenciando com relação à parcela da produção correspondente à cobertura dos royalties.
Ainda segundo a nota, se o contratado não tivesse direito à cobertura dos gastos com o pagamento dos royalties sua remuneração seria reduzida de 21 barris para 6 barris. E questiona: Será que essa remuneração seria suficiente para conferir atratividade ao investimento do pré-sal pela iniciativa privada na velocidade adequada?