A Petrobras vai depositar, cautelarmente, os valores de participações especiais à produção do Parque das Baleias, unificado em Jubarte. A medida, que deve custar em torno de R$ 350 milhões por trimestre, foi tomada pelo tribunal de arbitragem que julga o impasse entre Petrobras e ANP. A dívida, se reconhecida, vai superar R$ 2 bilhões.

A ANP, por sua vez, não reconhece a arbitragem e move uma ação contra a Petrobras, na Justiça Federal para ratificar as decisões tomadas administrativamente. A agência negou diversos recursos que a Petrobras fez na tentativa de considerar a delimitação de vários campos no Parque das Baleias.

Em nota, enviada nesta segunda-feira (6/7), a Petrobras informou que o tribunal de arbitragem não decidiu sobre a matéria, mas determinou, apenas, o pagamento cautelar das parcelas de participação especial, considerando a requisição da ANP – considerando os valores não pagos no passado, a dívida da Petrobras pode chegar a R$ 2,2 bilhões.

O valor da ação aproxima-se dos R$ 3,149 bilhões que a Petrobras considera possível perder em processos envolvendo o pagamento de participações governamentais, de acordo com o balanço financeiro do primeiro trimestre deste ano.

Além de Jubarte, a Petrobras também recorre da decisão da ANP de juntar os campos de Lula e Cernambi em um só ativo, o que também tem potencial para elevar os gastos com pagamento de participação especial.

Desde 2009, Petrobras e ANP entram em conflito quando o assunto é o pagamento de participações governamentais. Atualmente, a agência cobra da petroleira, na Justiça, o acerto de R$ 1,4 bilhão, sujeito a correção, em diferentes processos envolvendo participações especiais e royalties.

Outros R$ 1,8 bilhões já foram quitados pela Petrobras, somente entre 2010 e 2014, em 23 processos movidos pela Superintendência de Participações Especiais (SPG), da ANP.