A Câmara dos Deputados irá apreciar na quarta-feira (13/12) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 9.302/2017, que propõe novas regras de conteúdo local para os futuros projetos de E&P. Elaborado pelo deputado federal, Jerônimo Goergen (PP-RS), que preside a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAQ), o projeto foi protocolado nesta terça-feira (12/12), mas a chance de votação do mérito ainda em 2017 já é tida como praticamente impossível.

Na avaliação do deputado Jerônimo Goergen o importante é assegurar a tramitação do PL em regime de urgência. O parlamentar aposta que o requerimento de urgência será obtido através de acordo, prevendo, futuramente, um grande debate sobre o tema.

Costurado durante a votação da MP 795/2017 (Repetro) na Câmara dos Deputados, o PL foi elaborado em apenas uma semana a partir de um pleito da Abimaq e da Aço Brasil.

“Talvez não tenha tempo de votar o mérito esse ano ainda por causa das discussões da reforma da previdência, mas tendo o regime de urgência a votação será rápida, ainda que somente depois da volta do recesso”, avalia o deputado.

Contendo apenas cinco páginas, o PL estabelece percentuais de conteúdo mínimo para os projetos de partilha e de concessão. Em dois artigos, o texto reforça a preferência à contratação de fornecedores brasileiros, reforçando a obrigatoriedade de inclusão de empresas nacionais entre as companhias convidadas a apresentar propostas.

Fonte: Revista Brasil Energia