Em reunião com frente parlamentar, Logística Brasil alertou para ‘jabuti’ em PL em tramitação na Câmara dos Deputados que altera Lei dos Portos
A Associação Brasileira dos Usuários de Transporte e da Logística apresentou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na última terça-feira (18), seus pontos de preocupação com o projeto de lei 733/2025, que faz alterações na Lei dos Portos (12.815/2013), marco regulatório do setor portuário. A Logística Brasil entende que há pontos no texto em tramitação na Câmara dos Deputados que prejudicam todos os usuários de portos, inclusive os do agronegócio, que exportam e importam suas mercadorias por contêineres.
A associação alega que o PL retira de embarcadores, exportadores e importadores a garantia de modicidade de preços e qualidade dos serviços portuários, ao introduzir o termo ‘estímulo’, no lugar de ‘garantia’. O argumento é que a mudança proposta no PL é muito ruim para o setor, inconstitucional, e pode desestimular o comércio exterior do país.
“Esta reunião com a frente renderá muitos frutos, pois outras entidades do agronegócio participarão desta empreitada para manter as garantias que hoje a lei dá, justamente aqueles que fazem a roda girar, ou seja, a carga”, acredita o diretor-presidente da Logística Brasil, André de Seixas, que esteve reunido com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP/PR), em Brasília.
Seixas reiterou aos membros da frente parlamentar que, ‘aos 48 minutos do segundo tempo’, foi quebrado um acordo para manter o texto do marco regulatório atual. O diretor-presidente da Logística Brasil disse ainda que, durante a pandemia, houve tentativa semelhante de fazer a mesma alteração, mas que recebeu veto presidencial após os argumentados apresentados ao governo pela associação.
A associação pretende continuar a buscar diálogo com parlamentares e entidades do agronegócio, indústria, comércio e serviços. Para a Logística Brasil, a qualidade e os preços são fundamentais para aumentar o fluxo do comércio exterior. “Se o volume de carga cresce, é graças ao embarcador, ao importador e ao exportador. O porto tem que disponibilizar serviço adequado dentro dos limites que tem e dentro daquilo que ele tem de capacidade máxima, e atender bem a preços módicos. Não é barato, é preço pago em bases justas. É inaceitável, uma inversão da ordem”, disse Seixas à Portos e Navios.
O PL 733/2025, protocolado no último dia 28 de fevereiro, manteve a base do anteprojeto apresentado pela Comissão de juristas para a revisão legal da exploração de portos e instalações portuárias (Ceportos) no final de 2024. O PL foi apresentado pelo deputado federal Leur Lomanto Junior (União/BA). A Ceportos foi instituída pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL) e foi presidida pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: Revista Portos e Navios