A Vale confirmou ontem as expectativas do mercado e anunciou a adesão da companhia ao acordo de refinanciamento de tributos federais (Refis) referente à taxação sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior. A adesão, aprovada pelo conselho de administração da mineradora, refere-se ao pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o resultado de controladas e coligadas estrangeiras entre 2003 a 2012. Mas mesmo com a adesão a Vale vai continuar a discutir na Justiça o seu caso para os anos de 2002 e 2013, não incluídos no acordo.
Continuamos acreditando que temos um bom caso, uma boa disputa, assim como outras empresas brasileiras. Portanto, não estamos desistindo de nenhuma tese que adotamos nos anos anteriores, disse o presidente da Vale, Murilo Ferreira. Segundo ele, o Refis ofereceu descontos importantes no valor total da dívida por meio de reduções de multas, juros e encargos. Com isso, a Vale optou por fazer parte do pagamento à vista e outra parte, parcelada. A adesão ao Refis vai significar o pagamento à Receita Federal pela mineradora de R$ 22,3 bilhões, sendo R$ 5,96 bilhões no fim deste mês e R$ 16,36 bilhões parcelados em 179 meses com os valores das parcelas mensais corrigidos pela Selic. O pagamento a ser feito até sexta será com o caixa da empresa.
Ferreira afirmou, no entanto, que, se no futuro, houver decisão favorável sobre o caso nas cortes superiores – no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, a Vale poderá suspender os pagamentos no Refis e pedir os montantes pagos de volta. A Vale conta com uma decisão de caráter geral sobre o caso da corte suprema que tenha repercussão ampla sobre todas as empresas envolvidas nessa discussão.
Nós vamos continuar querendo ouvir a decisão dessas duas cortes e, em havendo decisão a nosso favor, nós interromperemos os pagamentos e solicitaremos os montantes já dispendidos de volta. Caso, no entanto, a decisão do STF ou do STJ seja a favor do Fisco nós já teremos tido a oportunidade de uma redução expressiva dos pagamentos devidos ao Fisco, afirmou Ferreira. O montante total devido pela Vale ao Fisco entre 2003 e 2012 foi estimado em R$ 45 bilhões. Mas dentro das condições oferecidas pelo Refis o valor de face estimado pela empresa para o contencioso cai para R$ 22,35 bilhões.
A companhia informou ainda que a adesão ao Refis terá impacto estimado em R$ 20,7 bilhões sobre o lucro de 2013. O diretor-executivo de finanças da Vale, Luciano Siani, disse que a diferença entre o valor de face do pagamento no Refis e o impacto do acordo sobre o lucro deste ano se deve à dedução de juros relativos ao passado.
Ferreira acrescentou que a Vale não vai mudar sua política de pagamentos de dividendos. A Vale possui lucros acumulados em anos anteriores para continuar o pagamento de dividendos de acordo com a movimentação de seus negócios. Sobre a perspectiva legal de pagamento de dividendos temos suficientes lucros acumulados para continuar o pagamento de dividendos de acordo com a política adotada pela empresa.
O consultor geral da Vale, Clóvis Torres, afirmou que a execução fiscal de 2002, que cobre multas aplicadas pela Receita de 1996 a 2001, está de fora do acordo por decisão do STF. E a de 2013 não foi coberta pelo Refis. Nossa ação no STJ vai continuar. Independente de a Vale ter a ação, qualquer julgamento feito no mérito e aplicado a todos os contribuintes nos da direito de buscar valor que pagamos e parar de pagar parcelas vincendas. Esse é um direito de qualquer contribuinte que tenha se baseado em lei que posteriormente é declarada inconstitucional, disse Torres. Segundo a Vale, o valor presente líquido do fluxo de pagamentos é estimado em R$ 14,4 bilhões.