Vale logística tem obra de terminal

embargadaVara da Fazenda Pública concedeu liminar ao Ministério Público contra empresa.Leia Mais

A decisão, ainda provisória do juiz José Victor Teixeira de Freitas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Santos foi de conceder uma liminar que impede a Vale Logística Integrada de desmatar e aterrar a área de mangue onde a empresa pretende fazer obras para ampliar o terminal portuário.

Na decisão, o juiz alega que a área, que fica na Ilha do Cardoso, é de preservação permanente. A liminar também determina que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) pare imediatamente o processo de licença ambiental que permitiria as obras. Isso só poderá ser feito se a área for declarada de utilidade pública.

Caso a decisão não seja cumprida, Cetesb e a Vale terão que pagar multa de R$ 200 mil por dia.