unitri

Filtrar Por:

< Voltar

Newsletter - 08/09/10

VARAS EMPRESARIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO GANHAM COMPETÊNCIA PARA JULGAR QUESTÕES RELATIVAS À ARBITRAGEM E OUTROS PROCEDIMENTOS CORRELATOS

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou recentemente resolução que determina que as varas empresariais passem a ser aquelas detentoras de competência para julgar matérias que versem sobre arbitragem e outros procedimentos correlatos, tais como mediação e conciliação. A medida visa oferecer aos jurisdicionados maior técnica, agilidade e eficiência à prestação jurisdicional, que pode ser obtida através da especialização dos juízos.A medida já está em vigor.