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Na Mídia - 12/03/26

Varas Especializadas em Direito Marítimo no RJ e Núcleo 4.0 do TJSP em Santos

Os litígios marítimos envolvem valores elevados, questões técnicas complexas e a necessidade de decisões judiciais rápidas. Nesse contexto, as varas especializadas em Direito Marítimo desempenham um papel importante para promover maior eficiência e segurança jurídica, especialmente em um setor no qual a permanência de um navio no porto pode gerar custos expressivos e impactos operacionais. Neste episódio da série de mentoria em Direito Marítimo do Kincaid, Rodrigo Baptista Dalhe e Paulo Henrique Reis de Oliveira apresentam duas experiências de especialização judicial no Brasil: as sete Varas Empresariais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com atuação em todo o estado.

Varas Empresariais do TJRJ: competência especializada em Direito Marítimo

No Rio de Janeiro, as sete Varas Empresariais da capital possuem competência para julgar demandas relacionadas ao Direito Marítimo, conforme o artigo 50, inciso I, alínea “h”, da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

Essa competência abrange, entre outras matérias, ações de indenização por perda, furto ou avaria de carga, arrestos de navios, ratificação de protestos marítimos, inspeções de carga, frete, sobrestadia (demurrage), salvamento, reboque, praticagem, remoção de destroços e avaria grossa. Também pode alcançar controvérsias contratuais relacionadas à atividade marítima.

A especialização contribui para que os magistrados compreendam as particularidades das operações e a terminologia técnica utilizada no setor. Expressões como bunker, portêner, flat-rack e demurrage fazem parte da rotina marítima e portuária, mas podem exigir conhecimento específico para a correta compreensão de um litígio.

A familiaridade com essas questões é especialmente relevante em pedidos urgentes, como o arresto de uma embarcação. Quando um navio permanece retido, os efeitos econômicos podem alcançar armadores, afretadores, embarcadores e outros participantes da cadeia logística. Por isso, a análise técnica e tempestiva das medidas judiciais é essencial.

Núcleo de Justiça 4.0 do TJSP: Direito Marítimo em um modelo 100% digital

Em São Paulo, o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Marítimo representa uma iniciativa de especialização judicial em ambiente digital. Com competência estadual para determinadas demandas cíveis de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro de natureza privada, o núcleo permite que processos sejam conduzidos eletronicamente, sem a necessidade de atendimento presencial como regra.

A iniciativa busca reunir magistrados com familiaridade com as particularidades do setor, favorecendo a análise de controvérsias relacionadas às operações marítimas e portuárias. A especialização também pode contribuir para decisões mais fundamentadas e alinhadas à realidade da indústria.

A previsibilidade das decisões é um elemento importante da segurança jurídica. Quando os envolvidos conseguem compreender melhor como as normas são interpretadas e aplicadas, podem avaliar riscos, estruturar contratos e planejar operações com maior clareza. Essa previsibilidade também se relaciona ao chamado “direito custo”: os custos e riscos decorrentes da incerteza jurídica e da necessidade de adequação às regras aplicáveis.

Especialização judicial e eficiência para o setor marítimo

As experiências do TJRJ e do TJSP demonstram diferentes caminhos para aproximar a prestação jurisdicional das necessidades do setor marítimo. No Rio de Janeiro, a atuação das Varas Empresariais especializadas concentra o julgamento de matérias marítimas em unidades com competência específica. Em São Paulo, o Núcleo de Justiça 4.0 combina especialização e tramitação digital em âmbito estadual.

Em ambos os modelos, o conhecimento técnico pode favorecer a compreensão das provas, dos contratos e das particularidades operacionais envolvidas nos litígios. Isso é especialmente relevante em disputas que exigem decisões urgentes ou envolvem ativos de alto valor, como embarcações e cargas.

A especialização não elimina a complexidade dos conflitos, mas oferece condições para que sejam analisados com maior familiaridade com a atividade marítima, contribuindo para decisões fundamentadas, maior previsibilidade e acesso à Justiça.

Assista à mentoria completa:

Varas Especializadas em Direito Marítimo no RJ e Núcleo 4.0 do TJSP em Santos