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Alertas Legais - 12/09/13

VEJA O COMENTÁRIO DA LEGAL 500 SOBRE O ESCRITÓRIO

Shipping & Transport – Brasil Com a contribuição do escritório  Kincaid | Mendes Vianna AdvogadosPreocupadas com a poluição visual provocada por navios cargueiros atracados em frente às praias da zona sul da cidade – importante local de destino de turistas – a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro recentemente enviou ofício à  Capitania dos Portos solicitando que identificasse outros lugares onde os navios pudessem ficar fundeados na zona portuária.  O grande número de cargueiros fundeados decorre do fato dos navios terem que esperar a hora precisa para  entrarem no porto – filas podem se formar resultantes de mau tempo, problemas na documentação dos navios ou em razão de suas  manobras no porto serem realizadas somente à luz do dia. Visando solucionar tais problemas, as autoridades planejam por em prática um sistema de sinalização no Canal de Cotunduba permitindo assim a entrada das embarcações na Baía de Guanabara mesmo durante a noite, a dragagem dos canais norte e sul de acesso à baía a fim de que os navios cargueiros possam entrar,   inclusive durante condições meteorológicas adversas, além da  criação de um sistema de gerenciamento de tráfego de embarcações.   Além disso, serão feitos investimentos  a fim de que as áreas próximas à Ilha Rasa possam acomodar, em média, três a cinco navios. O plano proposto é fruto de entendimentos conjuntos entre a prefeitura da cidade  do Rio de Janeiro, a Capitania dos Portos e a companhia docas. Para demais informações sobre este artigo, favor contatar Godofredo Mendes Vianna do escritório Kincaid| Mendes Vianna Advogados no  telefone número +55 21 2276 6200,  fax número  +55 21 2253 4259, ou  através do  e-mail: godofredo@kincaid.com.br.