O Ministério de Minas e Energia esclareceu nesta quarta-feira que o novo marco regulatório do petróleo valerá para toda área não-licitada delimitada pelo governo como área do pré-sal, ou 149 mil quilômetros quadrados no litoral brasileiro.

O Ministério de Minas e Energia esclareceu nesta quarta-feira que o novo marco regulatório do petróleo valerá para toda área não-licitada delimitada pelo governo como área do pré-sal, ou 149 mil quilômetros quadrados no litoral brasileiro.

A dúvida surgiu na terça-feira, quando o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, João Carlos de Luca, alertou que o pós-sal desse trecho não despertaria interesse sob o sistema de partilha e não seria explorado.
Segundo o ministério, para o pós e para o pré-sal vale a mesma regra se o bloco estiver nessa faixa, ou seja, o contrato de partilha se o mesmo for aprovado pelo Congresso Nacional.
O consórcio que ganhar o pré-sal também pode explorar o pós-sal daquele mesmo bloco, esclareceu a assessoria.

Para o geólogo aposentado da Petrobras Giuseppe Baccocoli, a preocupação do IBP é relevante e o texto do projeto de lei deveria ser mais específico.

O que está esquisito nesse projeto de lei da partilha é que fala em área e não em nível, naquela área que pode haver possibilidade de pós-al e pré-sal está tudo bloqueado pelas regras do pré-sal, avaliou.
Ele concordou com o executivo do IBP sobre a possibilidade da exploração do pré-sal atrapalhar descobertas nas camadas após a placa de sal do fundo do oceano, menos profundas.

Segundo Baccocoli, em áreas que o sal é muito grosso, como as já licitadas e onde a Petrobras fez várias descobertas, existe pouca chance de petróleo no pós-sal. Já na chamada franja do pré-sal, rachaduras na placa de sal podem ter permitido a migração de óleo para níveis menos profundos, como aconteceu na bacia de Campos.

Na área central (onde estão Tupi, Iara, Guará etc) é difícil ter petróleo no pós-sal, mas na franja, quando o sal diminui, pode ter óleo, disse o geólogo, o pré-sal vai engolir o pós-sal, frisou.

Ele também chamou a atenção para o fato do texto deixar em aberto que áreas estratégicas também estarão sob o regime de partilha.

Área estratégica pode ser qualquer uma e quem vai decidir é a Petrobras, você tem dúvida?, perguntou, colocando em pauta outro problema que terá que ser resolvido pelo Congresso, já que a questão daria um poder ainda maior à estatal que foi eleita a única operadora do pré-sal pelo governo, desagradando a iniciativa privada.