O Programa Exploratório Mínimo (PEM) incluído na minuta do edital da 1ª Rodada do pré-sal determina
a perfuração de dois poços exploratórios no prospecto de Libra, na Bacia de Santos, única área que será ofertada no leilão, marcado para 21 de outubro. O documento também estabelece um
levantamento sísmico de 1.547 km2 de sísmica 3D e um teste de longa de duração (TLD).

No edital não consta um valor de investimentos definido para o PEM. O documento, porém, estabelece uma garantia financeira do primeiro perãodo do PEM de R$ 610,9 milhões. De acordo com a ANP, a fase de exploração da área deverá ter quatro anos de duração.

O PEM corresponde ao conjunto de atividades exploratórias que deverão ser executadas pelas
empresas vencedoras do leilão durante a fase de exploração da área. O detalhamento do PEM era um
dos pontos mais aguardados pelas empresas que ainda avaliam interesse em participar da
concorrência.

Segundo o advogado especializado no setor de petróleo Luiz Quintans, diferentemente das licitações
tradicionais da ANP, no modelo de concessão, o PEM não fará parte da proposta dos concorrentes. O
plano de exploração será negociado após o resultado do leilão.

A minuta do contrato do leilão, também divulgada nesta terça-feira, explica que, após a rodada, os
vencedores deverão apresentar um plano de exploração à Agência Nacional do Petróleo (ANP), dentro de um prazo de 120 dias, contados a partir de data que ainda será estipulada. Em seguida, a agência reguladora terá até 60 dias para aprovar ou pedir mudanças.

As minutas do edital do contrato do 1º leilão do pré-sal foram publicadas nesta terça-feira pela Agência
Nacional do Petróleo (ANP). A agência reguladora prevê que o prospecto de Libra tenha entre 8 bilhões
e 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis.