O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda de 90% da TAG para o consórcio liderado pela Engie. A exemplo da Comissão Europeia, a autarquia entendeu que não há risco de concentração de mercado. Agora, falta apenas a emissão da transferência das autorizações de operações pela ANP.
Em sua análise, o Cade concluiu que a operação configura desverticalização que favorecerá a competição no setor de gás natural, ao transferir, para novos players, infraestrutura essencial para o transporte de gás.
Com a operação, a Petrobras passará a deter apenas 10% de participação na TAG, que, hoje, é sua subsidiária integral. A estatal ainda detém participação de 51% na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia -Brasil (TBG), de 10% na Nova Transportadora do Sudeste (NTS), e de 25% na Transportadora Sul Brasileira de Gás (TSB).
A Engie ofereceu R$ 35,1 bilhões pelo controle da TAG, ao lado da matriz francesa Engie S/A e do fundo de investimentos canadense CPQD. Após cumprir todas as condições, a francesa passará a deter participação direta de 32,5% no consórcio, que deterá 90% da transportadora, e participação indireta de 29,25% no capital social da TAG.
A Engie tem, hoje, participação em 30 usinas de geração de energia elétrica nos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Maranhão, Piauí, São Paulo, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. Dentre elas, apenas quatro são termelétricas, sendo uma delas movida à base de carvão mineral e as outras três, à biomassa, por meio do bagaço de cana.
Em entrevista à BE Petróleo, o diretor da área de gás natural e infraestrutura da companhia, Emanuel Delfosse, disse que a empresa planeja expandir a rede da TAG para interligá-la aos a terminais de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) em Porto de Sergipe (SE) e no Porto do Açu (RJ).
Críticas e judicialização
No mesmo dia em que o parecer pela aprovação de venda da ATG foi publicado no Diário Oficial da União, participantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado criticaram a operação. O ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima, alegou que a venda não teria amparo legal e defendeu que o tema seja debatido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a venda de refinarias, terminais e dutos significa, na prática uma privatização, o que seria vedado pela Lei 9.491, de 1997.
A TAG responde por quase metade da rede de gasodutos no Brasil, com 4,5 mil km de malha, principalmente entre as regiões Norte e Nordeste. A empresa possui capacidade firme contratada de movimentação de gás natural de 74,67 milhões de m³/dia.
Um dos autores do requerimento da audiência pública, o senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que considera a privatização da TAG uma medida “ilegal, obscura e uma afronta ao Congresso Nacional, ao STF e à sociedade” e ainda criticou a ausência de representantes da Petrobras e da ANP no debate.
“Nada melhor do que transparência, porque transparência inibe a corrupção. E neste caso, esse índice foi zero. Se não se tem coragem de debater é porque estamos diante de uma caixa de chumbo fechada”, disse o parlamentar.
Deyvid Bacellar, diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros (FUP), afirmou no debate que a TAG é um dos ativos com maior valor da Petrobras e que a iniciativa privada não irá investir do mesmo jeito que o Estado brasileiro investe hoje.
“Se nós permitirmos que a Petrobras vá se retirando paulatinamente do setor de gás, como tem feito, nós colocaremos em risco os investimentos, que são cruciais para o desenvolvimento dessa área em todo o país” afirmou.
O processo de venda da subsidiária da Petrobras é objeto de uma reclamação constitucional do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo. A ação está sendo analisada pelo STF.
Fonte: Revista Brasil Energia