A votação dos 13 vetos da presidente Dilma à Lei dos Portos vai entrar na fila e não há prazo para que ocorra, disse ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Hoje, 3.172 vetos estão prontos para a ordem do dia e aguardam votação.Omais antigo tem 13 anos.

Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,impediuquefossemvotados com urgência os vetos à lei dos royalties do petróleo. À época, disse que a Constituição prevê que a votação dos vetos ocorra de forma cronológica. Desde então, nenhum veto da presidente foi votado.

A situação cria uma grande insegurança jurídica. No caso dos portos, se eventualmente algumvetopresidencialforderrubado no Congresso, passa a fazer parte da Lei, o que alteraria sua configuração.

Situação. Isso tudo está deixando a Casa muito mal, disse Alves. Segundo ele,seráagendadareuniãocomoslíderesdaCasa para que cadaumpontueum ou dois vetos de sua preferência na Lei dos Portos e, depois, os pontos serão votados.

Em retaliação aos vetos, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), avisou que vai orientar sua bancada a não votar mais nenhuma pauta, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas em trâmite nas Comissões Mistas, enquanto não for definido um calendário de apreciação de todos os vetos presidenciais.

O deputado Márcio França (PSB-SP) afirmou não ter se surpreendido, lembrando queoprópriogovernoavisou que vetaria os pontos em desacordocomotexto original. França, cuja base eleitoral é a Baixada Santista, disse que o processo acabou como começou: com falta de orientação por parte da presidente.