A Comissão de Viação e Transportes promove audiência pública nesta quinta-feira (10) para discutir o Projeto de Lei 5980/09, que trata da prorrogação de contrato de instalação portuária.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que propôs a audiência, lembra que alguns contratos de operadores portuários de terminais públicos encontram-se na iminência de expirar sem que estejam ao abrigo da Lei dos Portos (8.630/93). Essa situação coloca o setor e os trabalhadores em estado de insegurança quanto à continuidade das operações e dos investimentos, disse o parlamentar.

Participantes

Foram convidados para participar do debate:
– a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff;
– o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito;
– o advogado-geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams;
– o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Fialho;
– o diretor-presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE);
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos;
– o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lirio Guterra;
– o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedito Fonseca Moreira;
e – o presidente da Federação Nacional de Operadores Portuários (Fenop), Mauro Santos Salgado.
A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 11.