Acordo com a Codesp permitirá que terminal use Polígono de Deposição Oceânica (PDO) por dois anos.

Pelos próximos 24 meses, os sedimentos dragados no Terminal Integrador Portuário Luiz Antonio Mesquita (Tiplam) – instalação da operadora logística VLI no Porto de Santos – poderão ser depositados no Polígono de Deposição Oceânica (PDO) do complexo. A medida é possível com a assinatura de um termo de compromisso entre a empresa e a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ocorrida na última terça-feira.

A VLI já utilizava o PDO, para lançar o material dragado, desde 2 de setembro passado, quando recebeu uma autorização da Codesp. Mas esse aval valia apenas para a etapa inicial da obra.

O projeto da empresa prevê a dragagem de três regiões do Canal de Piaçaguera, onde fica O Tiplam. São eles os berços de atracação da instalação, a via de navegação e uma área próximo ao inicio do canal, onde as dragas vão abrir uma cava subaquática – que receberá os sedimentos mais contaminados retirados da via de navegação e dos berços.

Segundo a VLI, técnicos da empresa e da Autoridade Portuária vão avaliar a melhor forma para deposição do material no PDO, de acordo com o cronograma de dragagem do Porto. Mas, para isso, a empresa terá de cumprir exigências impostas pela Docas e descritas no termo de compromisso.

O objetivo do acordo é fazer com que a empresa assuma a responsabilidade por danos devidamente comprovados, ocasionados pelo uso do PDO. O temor da Codesp é de que os sedimentos dragados no Canal de Piaçaguera, em Cubatão, causem algum tipo de contaminação, já que a área tem histórico de problemas ambientais.

Por este motivo, a Docas exigiu que as solicitações do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) -a elaboração de análises, pareceres técnicos e relatórios, além da coleta de dados – sejam atendidas pela VLI. A empresa também deverá elaborar um estudo para subsidiar o licenciamento ambiental da expansão do PDO para áreas adjacentes. A realização de batimetrias (levantamentos de profundidade) na região próxima ao local do despejo também está entre as exigências da Docas.

A VLI ainda se comprometeu a informar os resultados do monitoramento ambiental e a fazer batimetrias mensais, alem da análise de evolução do fundo da área de descarte. A ideia é identificar possíveis elevações e o cálculo da taxa de dispersão dos sedimentos.

De acordo com o termo de compromisso, dependendo do comportamento do material descartado, a Codesp poderá impedir que a VLI continue utilizando o PDO.

Os custos com monitoramento que forem solicitados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) também deverão ser ressarcidos pelo terminal. Neste caso, o limite estabelecido e de R$250 mil.

E a VLI deverá respeitar os procedimentos estipulados pela Codesp e se responsabilizar por qualquer impacto ambiental gerado em função da obra, incluindo a adoção de medidas para mitigá-lo.

CAVAS

De acordo com a VLI, a dragagem do Canal de Piaçaguera se dará em fases. Atualmente, a empresa abre a cava para receber o material dragado.

Segundo a companhia, para a próxima fase da dragagem, em que o volume retirado aumentará, será necessária uma nova autorização da Docas.