Ministério considera que efetivação do banco é positiva para fortalecer indústria naval. Entre 2020 e 2025, BNDES aprovou cerca de R$ 11,4 bilhões, 94% do valor dos projetos do FMM
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), gestor do Fundo da Marinha Mercante (FMM), considera que a retomada dos financiamentos de longo prazo para o setor naval pela Caixa é importante para reforçar a oferta de agentes financeiros, além de poder dar mais celeridade aos trâmites de obtenção de crédito junto ao fundo setorial. No final de novembro, o banco voltou a financiar por prazo estendido um projeto para o setor naval, com o empréstimo de R$ 30 milhões para um novo rebocador construído para a Camorim, após um intervalo de mais de 10 anos.
Os últimos contratos do banco nessa modalidade haviam sido firmados em 2014. A Caixa ressaltou que, durante esse período, manteve operações de crédito de curto prazo para esse setor. Na última semana, a Caixa afirmou à Portos e Navios que tem perspectivas bastante positivas para a indústria naval. Para a instituição, esse cenário abre espaço para projetos inovadores, alinhados às demandas de eficiência e competitividade da economia nacional.
“Esse contrato efetivado via Caixa Econômica reforça a entrada efetiva de mais um agente financeiro importante no segmento, trazendo maior celeridade para as fases de cadastro e aprovação do financiamento”, afirmou o ministério em nota. O MPor ressaltou à reportagem que os bancos federais, como a Caixa e o Banco do Brasil, aparecem na governança do FMM e como operadores ou repassadores em diferentes momentos — mas a operação direta e em escala tem sido historicamente concentrada no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O ministério avalia que o BNDES é o principal operador histórico do FMM e tem papel central na concessão de crédito com recursos do fundo. Entre 2020 e 2025, o BNDES aprovou cerca de R$11,4 bilhões, o que representa 94% do valor dos projetos do FMM. Os demais 6% aparecem como operações junto ao Banco do Brasil que somam R$ 700 milhões no período.
Em 2024, o BNDES aprovou um total de R$ 6 bilhões em crédito para projetos financiados pelo FMM. De acordo com o banco de fomento, foi o maior valor aprovado em 12 anos, representando mais de três vezes a soma dos anos entre 2019 e 2022. Nesse período, o BNDES aprovou R$ 1,9 bilhão para projetos com recursos do fundo. Além disso, os R$ 6 bilhões de 2024 superam também os R$ 3,9 bilhões dos sete anos anteriores (entre 2016 e 2022).
Além do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia (Basa) são os agentes financeiros responsáveis por operacionalizar os financiamentos os bancos públicos federais habilitados pelo CDFMM, conforme a resolução do 5.031/2022 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esses agentes podem também atuar como mandatários de outros bancos públicos habilitados. O risco do financiamento é assumido pelo agente financeiro.
O processo para contratação de projetos com recursos do FMM é estruturado em cinco fases: consulta prévia, análise técnica, deliberação do conselho diretor, publicação e contratação. O CDFMM delibera sobre a aprovação ou não do projeto como prioritário, com validade inicial de 450 dias, podendo haver prorrogação por mais 180 dias, além de análise de alterações técnicas ou cancelamento. Com a concessão de prioridade de financiamento e publicação da resolução do CDFMM, o proponente apresenta nova consulta prévia ao agente financeiro habilitado para formalização do contrato de financiamento.
De forma reservada, alguns agentes e proponentes dos recursos do FMM acreditam que uma maior diversificação possa, eventualmente, contribuir para diminuir o tempo de análise e dar outras opções de taxas e garantias exigidas. “É natural a Caixa retornar [aos financiamentos]. É um movimento bem vindo para retirar a predominância e a quase exclusividade do BNDES”, comentou uma fonte que preferiu não ser identificada.
Fonte: Revista Portos e Navios