A votação da PEC da cessão onerosa (98/2019) foi adiada para a próxima semana, já que a votação de vetos do Congresso se prolongou além do esperado na quarta-feira (28/8). A proposta que aprova a participação de estados e municípios no bônus de assinatura das rodadas de licitações será votada no Plenário do Senado em dois turnos, seguindo para análise na Câmara. O texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que o aprovou de forma consensual.

Antes, os recursos que eram arrecadados pelo pré-sal eram contabilizados no cálculo das despesas primárias do orçamento federal. Quando a parcela esbarrava no teto de gastos da União, o capital ficava retido, e o repasse não acontecia. A PEC 98/19 altera isso: ela modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), autor do relatório da PEC 98/19, explicou que a expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com os bônus de assinatura das áreas que serão ofertadas no leilão do excedente da cessão onerosa. Desse montante, disse o senador, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal.

A cessão onerosa (Lei 12.276/2010) é um contrato em que o governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta por 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. No entanto, descobriu-se posteriormente um volume maior do combustível fóssil na região, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.

Assim, explicou Cid Gomes, restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal. Disse ainda que a cessão onerosa é um dos pontos do chamado novo pacto federativo.

Além do leilão do excedente, o governo realizará, em 2019, a 16ª rodada de concessões, no dia 10 de outubro, e a 6ª rodada de partilha da produção, no dia 7 de novembro.

Fonte: Revista Brasil Energia