A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados optou, na quarta-feira (21/8), adiar para a próxima semana a decisão sobre o texto final do PL nº 7.401/2017, de autoria do deputado Davidson Magalhães (PCdoB/BA), que estabelece a política de conteúdo local (CL) para atividades de E&P.

O projeto de lei determina que, para executar as atividades, o contrato deverá cumprir conteúdo local global não inferior a 30% na fase de exploração e a 50% em cada etapa de desenvolvimento da produção.

Por conta de divergências sobre qual versão do relatório seria aprovada, o presidente da comissão, deputado Silas Câmara (PRB-AM), acatou sugestão do deputado Orlando SIlva (PCdoB-BA) para que o colegiado tenha mais tempo para formatar um relatório de consenso.

Outro importante projeto de lei para o setor de óleo e gás não entrou na pauta da reunião por falta de tempo para análise. O PL 1470/2019, do deputado Sebastião Oliveira (PR-PE), que propõe mudança do percentual de royalties de petróleo e correlatos, deve ser debatido na próxima reunião da CME, marcada para 28 de agosto.

Fonte: Revista Brasil Energia