A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) agiu politicamente e conseguiu isenção tributária para a compra de equipamentos para o sistema de controle de tráfego de navios (VTMIS, na sigla em inglês) do Porto de Santos.
Uma mudança na lei do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) permitirá a aquisição dos aparelhos no valor previsto anteriormente, de até R$ 15 milhões.
Sem isso, o gasto seria dobrado, segundo a pasta, que tem status de ministério dentro da estrutura de Governo. A manobra também deverá abrir uma brecha, nos próximos meses, para investimentos de empresas privadas de setores antes não atendidos pela regra.