O governo voltou a defender o modelo para a prorrogação das concessões de energia elétrica, que vem sendo criticado por empresas e especialistas.

Segundo o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, os ativos destas empresas já foram amortizados e não tem sentido nem lógica econômica remunerá-los novamente.

Ele destacou que todos os contratos estão sendo cumpridos à risca. – Até porque o Brasil não pode brincar com isso, porque precisa (de investimentos), por ser um país em desenvolvimento – disse o ministro durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na semana passada, o governo divulgou a lista das tarifas, receitas e indenizações a que as concessionárias terão direito a receber se aceitarem renovar as concessões. O prazo para a assinatura dos contratos é 4 de dezembro. Das 109 usinas com contratos vencendo, apenas 14 não manifestaram intenção de renovar, entre elas três usinas hidrelétricas da Cemig.

A companhia mineira optou por não renovar estes contratos sob as novas condições impostas pelo governo por acreditar que a renovação poderia ser feita naturalmente pelas regras do contrato vigente. – Torço para que eles pleiteiem (a renovação) – limitou-se a dizer o ministro do Ministério de Minas e Enrgia, Márcio Zimmermann, sem dizer se poderia reabrir os prazos para adesão, mas garantindo que as regras da MP não mudam, durante o seminário. Para o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, os sacrifícios que tinham de ser feitos já estão partindo do governo, e não das companhias.

O governo entrará com R$ 3,5 bilhões de recursos primários anualmente para compensar as empresas. Segundo ele, as indenizações que o governo pagará às empresas pelos ativos não amortizados servirão para capitalizar o setor elétrico brasileiro e devem abrir caminho para novos investimentos.

A estimativa é que as indenizações cheguem a R$ 20 bilhões. – O que o governo não pode concordar é que não queiram reduzir o custo da energia, quando já há depreciação desses ativos. E que alguém imagine poder manter ativos sendo remunerados além do prazo que faz com que a remuneração seja totalmente justa e a indenização totalmente completada, ou seja, alguém que queira ter um lucro extraordinário às custas de manter as tarifas de energia acima do correto – alegou Augustin.