Atualmente, existem 17 projetos de ZPEs aprovados no País, mas apenas quatro avançaram para o estágio de edificação das estruturas físicas. Só não começaram a funcionar porque precisam ser alfandegadas, ou seja, precisam instalar um prédio da Receita Federal do Brasil (RFB) que comandará os desembaraços aduaneiros dentro do território da ZPE.
Zona de Processamento de Exportação. Mais lembrada por sua abreviatura, ZPE. O nome é desconhecido de diversas pessoas. No entanto, a partir de 2011, passará a fazer parte da dinâmica econômica pernambucana.
Em um terreno de 230 mil metros quadrados nas margens da BR-101, em Jaboatão dos Guararapes, empresas com vocação exportadora poderão se instalar e vender no mercado fora do País os produtos produzidos no Estado, utilizando a mão de obra local, sem ter que arcar com uma série de impostos federais. Ganharão assim mais competitividade no disputado comércio exterior. Com o decreto de criação da primeira ZPE de Pernambuco aguardando a canetada presidencial, a expectativa dos envolvidos é que no meio deste ano as obras estruturais do espaço tenham início.
Atualmente, existem 17 projetos de ZPEs aprovados no País, mas apenas quatro avançaram para o estágio de edificação das estruturas físicas. Só não começaram a funcionar porque precisam ser alfandegadas, ou seja, precisam instalar um prédio da Receita Federal do Brasil (RFB) que comandará os desembaraços aduaneiros dentro do território da ZPE. As empresas que vão se instalar no espaço terão suspensas, por 20 anos, a cobrança do Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuições para o Fundo de Marinha Mercante e PIS/Cofins-Importação (inclusive a que incide sobre máquinas e equipamentos). Podem ainda ganhar isenção de 75% no Imposto de Renda e descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Vão produzir gastando menos, ganhando maior fôlego para ajustar os preços de maneira mais atraente para captar compradores fora do País. O presidente da Associação Brasileira da Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, explica que os benefícios não se restringem ao setor fiscal, sendo também cambiais e administrativos. No primeiro, não haverá a exigência de trazer para o Brasil os dólares obtidos com as vendas das mercadorias no mercado internacional.
“Sai do risco cambial brasileiro. O governo entende que a entrada de dólares no mercado interno iria baratear ainda mais a moeda americana, o que não interessa, especialmente ao setor de exportação”, elucida Braga. Do ponto de vista administrativo, os órgão públicos federais estarão impedidos de solicitar licenças, exceto as relativas à segurança nacional, meio ambiente e saúde pública. Isso reduz as burocracias, fazendo com que a mercadoria que servirá de matéria-prima para as operações da empresa chegue pelo Porto de Suape e siga direto para a linha de produção. E é justamente essa posição, próxima ao Complexo Industrial e Portuário de Suape, um dos pontos fortes da futura ZPE pernambucana.
A construção e gerenciamento da ZPE ficará a cargo da Moura Dubeux, empresa dona do terreno. Na primeira fase do empreendimento serão investidos R$ 11,5 milhões. Ao todo, o projeto demandará de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões. O diretor da Moura Dubeux, Armênio Ferreira, adianta que grupos locais e internacionais já estão realizando sondagens para abrirem novas empresas dentro da ZPE.
“Um grupo que fabrica suco de frutas, outro que atua na área de hardwares para informática e mais um de baterias e geradores de energia”, revela.