Governador do Estado palestrou para empresários e políticos no 1º Fórum Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no Rio de Janeiro. Na apresentação, o projeto de ZPE do Ceará, que está em fase avançada de aprovação. O Governo elabora melhoramentos na proposta até setembro

No Ceará, a ZPE será implantada em módulos, no Pecém, de acordo com a demanda dos investidores (Foto: Evilázio Bezerra)

O governador Cid Gomes apresentou ontem a proposta cearense de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e destacou a importância desses projetos para o Brasil acompanhar os países que já instalaram sistema de desenvolvimento econômico semelhante. Cid falou a empresários e representantes dos governos Federal e estaduais no 1º Fórum Brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação no Rio de Janeiro.

A ZPE é uma alternativa de desenvolvimento econômico em várias partes do mundo, e o Brasil está atrasado. Com a nova legislação e com o empenho do Governo Federal e dos Estados, conseguiremos superar este atraso, proferiu.

Conforme o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Antonio Balhmann, a proposta do Ceará, possivelmente, será a primeira a ser aprovada já em dezembro deste ano. Daí, é partir para a implantação, disse ainda no Rio de Janeiro.

O Estado aperfeiçoa o projeto de ZPE, com a inserção de adequações à legislação, do layout da área e do detalhamento da cronologia para implantação dos projetos previstos na zona de exportação, como a Refinaria Premium II e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

Balhmann lembra que o documento deve ficar pronto até setembro, quando haverá nova reunião com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Após a aprovação do projeto do Ceará pelo Conselho e a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo vai constituir, em 90 dias, a empresa administrativa da ZPE. Esta empresa será responsável pela implantação e administração do empreendimento, além de formatar um plano diretor e um projeto de alfandegamento.

ZPE do Ceará
No projeto do Ceará, o que for produzido na ZPE e direcionado para o mercado interno terá redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20%, informou o governador no fórum.

Cid Gomes ressaltou ainda as vantagens que o Ceará dispõe em favor do desenvolvimento da ZPE no Estado. Além da localização privilegiada em relação aos locais de exportação, o Estado conta com um porto em expansão; investimentos em energia, água e infraestrutura; e qualificação de mão de obra através do Centro Técnico Treinamento Corporativo (CTTC).

No Ceará, a ZPE será implantada em módulos, de acordo com a demanda dos investidores. A primeira fase, com 500 hectares, deverá ser concluída em 18 meses a partir de sua criação. O custo estimado inicial é de cerca de R$ 6 milhões, incluindo os custos com a elaboração de projetos, as obras de construção civil e a infraestrutura básica. A área total da ZPE cearense deve ser de 4.365,88 hectares no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no município de São Gonçalo do Amarante.

LEI DAS ZPES ? 13 ANOS PARA SANçãO

> 1996 Tramitação no Senado do Projeto de Lei nº 146 de autoria do então senador Joel de Hollanda (PE);

> 2001 Retomada da tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, agora sob o nº 5.456;

> 2007 Aprovada a Lei das ZPEs sob nº 11.508/2007 em 20 de julho;

> 2008 Alteração da Lei das ZPEs pela Medida Provisória (MP) 418/2008 e pela Lei nº 11.732;

> 2008 Regulamentação da Lei das ZPEs pelos Decretos nº 6.634/2008, que trata do Conselho Nacional das ZPEs (CNZPEs) em 5 de novembro;

> 2009 Regulamentação da Lei das ZPEs nº 6.814/2009, que trata do regime tributário, cambial e administrativo em 6 de abril;

Suspensão de impostos

> As importações ou aquisições no mercado interno de bens e serviços por empresa da ZPE terão suspensão de:

> Imposto de Importação;

> Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

> Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

> Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação);

> Contribuição para o PIS/Pasep;

> Contribuição para o PIS/Pasep-Importação;

> Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);

Curiosidade

PRODUçãO DE EXPLOSIVOS É PROIBIDA

> Art. 5º É vedada a instalação em ZPE de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas industriais já instaladas no País.

Parágrafo único. Não serão autorizadas, em ZPE, a produção, a importação ou exportação de:

I – armas ou explosivos de qualquer natureza, salvo com prévia autorização do Comando do Exército;

II – material radioativo, salvo com prévia autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

Fonte: Decretos, Medidas Provisórias e Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs); Com informações do economista Cláudio Ferreira Lima, ex-secretário de Planejamento no primeiro mandato do senador Tasso Jereissati como Governador do Estado do Ceará.(Fonte: O Povo/CE/Andreh Jonathas)