Começando do zero. Esta é a situação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no País. Embora elas tenham sido criadas, por meio de decreto, em 1988, o empreendimento voltado para o incremento do comércio exterior brasileiro não deslanchou. Na realidade, foi engavetado por governos passados por uma percepção equivocada da sua fundamentação. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de ZPEs (AbraZPE), Helson Braga.
* O que são ZPEs
Em entrevista ao PortoGente, ele avaliou que durante os últimos 20 anos as ZPEs foram se deteriorando, tanto que lugares apontados, inicialmente, para abrigar uma dessas Zonas de Exportação, já não têm mais condições de se manter no programa. “Um exemplo é o município de Maracanaú, no Ceará, onde foi autorizada a criação de uma ZPE, mas agora estão mudando para uma retroárea em Pecém. Outras áreas foram utilizadas em empreendimentos diversos. Alguns estados já estão cuidando disso com a implantação de distritos industriais”.
Com a nova legislação, as ZPEs mudam seu perfil administrativo. De acordo com Braga, esses empreendimentos precisam ser administrados pela iniciativa privada para que não sofram interferências políticas em sua gestão. Alguns estados já estão articulando a criação e instalação de empresas – implantando distritos industriais com logística de suporte (acessos). “No mundo, 130 países contam com ZPEs e todos com visão clara das características para atração da economia internacional. Se o Brasil não tiver essa visão, pode perder”.
No Nordeste, todos os estados já contam com ZPEs, exceto Alagoas. Naquele estado, existe solicitação de ZPE no município de Murici. A Lei que criou as ZPEs data de 1988, na época de governo José Sarney. Em 1998, o então presidente Itamar Franco, autorizou a implantação de mais quatro Zonas de Exportação. “O programa vem acontecendo no Nordeste há algum tempo. Mas durante boa parte desse tempo o Governo Federal quis acabar com o programa. Por isso, não implantou as autorizadas”.
Governo Cid Gomes luta relocalização de ZPE em Pecém, no litoral do CE
Segundo o presidente da AbraZPE, somente no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o governo brasileiro assumiu um compromisso e chegou a incluir essas Zonas como destaque na nova política industrial. “O ministro Mangabeira Unger [Secretaria de Ações de Longo Prazo] propôs a potencialização das ZPEs nordestinas como política de desenvolvimento da região. No passado, havia premissas erradas sobre as quais se fundou uma visão negativa contra as ZPEs. Imaginava-se que as ZPEs iriam prejudicar a economia por conta dos incentivos fiscais. A Associação se mobilizou e não permitiu acabar com o programa. Outro ponto é que a legislação era muito ruim. A lei atual, de iniciativa da associação, é bem melhor”.
No Nordeste, o estado que mais se destaca, hoje, para a recepção de uma ZPE, é Pernambuco. Segundo Braga, já tem estrutura e densidade econômica estruturadas. “Pernambuco está bem à frente desse processo”. Outros estados bem avaliados são Ceará e Bahia.
A ferroviaTransnordestina é de fundamental importância para o Nordeste e para as Zonas de Exportação, em particular. Braga disse que em função dessa ferrovia que irá desaguar nos portos de Pecém (PE) e Suape (PE), já foi proposta uma ZPE em Pavuçu, no Piauí. “Hoje não dá, mas com a Transnordestina pode sim. A região é rica em minério”.
Emprego e renda
As ZPEs são utilizadas com vários objetivos, um deles é a geração de emprego e renda. “E uma política de geração de emprego passa pelo desenvolvimento econômico. Não existe geração de emprego se as empresas não se instalarem. Por isso é preciso criar estímulos para as empresas. Estímulo tributário, cambial e procedimentos administrativos. As ZPEs não são distritos comuns, elas atuam na extraterritorialidade”.
Para participar de uma ZPE, a empresa tem que ter nas exportações seu ponto forte. De acordo com Braga, as empresas interessadas precisam destinar 80% da sua produção na exportação.
“Uma coisa é negociar no Brasil, outra, no exterior. É com esse pessoal que a gente está disputando. As ZPEs estão fazendo sua parte, com o marco regulatório, para adequar o Brasil a esse mapa. A lei foi aprovada pelo Congresso e dá estabilidade para as empresa de 20 anos, podendo ser prorrogada para empreendimentos de grande porte, nos ramos da siderurgia e mineralogia. Mas outras coisas são necessárias. As ZPEs dependem de o Brasil tomar jeito e resolver gargalos logísticos”.
Para Helson Braga, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem que funcionar. Ele disse que vê algum resultado em Pecém e Suape. “A coisa está andando, um pouco mais lento do que gostaríamos, mas está indo”.
Com a retomada do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), criado legalmente há 20 anos, Braga crê que possa incrementar ainda mais as ZPEs. “Ao longo do perãodo, os governos não deixaram que o Conselho se reunisse. Inclusive o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso dissolveu o Conselho e sua secretaria executiva e redistribuiu os cargos. Agora que o programa está sendo resgatado pelo governo Lula, há necessidade de ter uma secretaria executiva. O ministro Miguel Jorge (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) criou uma secretaria executiva provisória e está acompanhando. Ele foi o que primeiro manifestou, publicamente, apoio as ZPEs”. A recriação dos cargos da secretaria está no Senado e deverá ser concluído em um mês, prevê Braga.
Embora empolgado com o retorno das ZPEs, Helson Braga não soube prever, economicamente, o desempenho das Zonas de Exportação. Segundo ele, o sucesso das ZPEs se mede pela capacidade de ocupação de espaços com empresas. “Não adianta só a estrutura. Tem que ter empresas. Estamos bem no começo do processo. Não temos clareza de como iremos encher esses espaços. Criamos cenários dos tipos de empresas para criar estrutura. Mas, ainda, não existe idéia completa da movimentação econômica. As exceções são Pecém, cuja área de quatro mil hectares conta com uma refinaria de petróleo e uma siderúrgica. E em Pernambuco, onde a Moura Dubeux, empresa brasileira de engenharia muito forte no estado, será a controladora da ZPE em Jaboatão e conta com o apoio do governo estadual.