Unidade Regional de Belém da Agência A Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) editou um plano de ação com proposta de autuação das instalações portuárias que não solicitaram registro junto à Agência até 22 de janeiro de 2018 ou que apresentaram requerimento incompleto e não atenderam às solicitações para sanarem as pendências.

Na primeira etapa do plano de ação, estão contempladas aproximadamente sessenta ins­talações portuárias que prestam apoio ao embarque de passageiros, uma vez que é a parte mais sensível do sistema.

A execução do plano de ação teve início em maio deste ano com a autuação das empre­sas que não solicitaram registro e, considerando os prazos processuais, deve se encerrar ainda em 2018. Até o momento, nos estados do Ama­pá e do Pará, a unidade levantou aproximadamente trezentas instalações portuárias sujeitas a solicitarem o registro perante a Antaq. Núme­ros atualizados apontam que na jurisdição da unidade foram registradas 22 instalações portuárias no Pará e duas no Amapá.

Leia mais:

“O prazo regulamentar estabelecido na Resolução Norrnativa 13/2016 terminou em 22 de janeiro de 2018, sendo que as instalações sujeitas a se registrarem foram notificadas acer­ca deste prazo durante o ano de 2017”, explica Osiane Assunção, chefe da unidade, destacan­do que 19 servidores estão trabalhando na exe­cução do plano.

Osiane lembra que a unidade e seus Postos Avançados de Santarém (PA) e Santana (AP) estão disponíveis para o protocolo da solicita­ção de registro e dos documentos elencados na Resolução Normativa 13/2016 e também para os esclarecimentos necessários.

Fonte: Diário do Amapá (AP)