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  • Newsletter - 13/02/12

    GOVERNO PRETENDE PRORROGAR PRAZO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO REFERENTES AO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

    O Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) não tem seu marco regulatório plenamente estabilizado.Entre 1995 e 2002 o setor foi profundamente transformado, a partir das diretrizes estabelecidas […]

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  • Newsletter - 13/02/12

    NOVA POLÊMICA NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO

    No fim do ano passado a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução no 1.837, de 29 de setembro de 2010 a qual […]

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  • Newsletter - 13/02/12

    NOVO SISTEMA DE COMÉRCIO EXTERIOR ENTRA EM FUNCIONAMENTO

    Entrou em operação, no mês de fevereiro corrente, o novo módulo do Siscomex Exportação Web (Novoex), que permite o registro das operações de comércio exterior […]

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  • Newsletter - 13/02/12

    TST DECIDE QUE TRABALHADORES PORTUÁRIOS DEVEM SER PRIORITARIAMENTE REGISTRADOS NO OGMO

    Um grupo de empresas operadoras portuárias de Santos ajuizou na Justiça do Trabalho, em janeiro de 2006, ação declaratória contra o Órgão Gestor da Mão […]

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