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  • Clippings - 13/02/26

    DECRETO Nº 12.849: Altera o Decreto nº 1, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de óleo bruto ou gás natural para fins de compensação financeira.

    DECRETO Nº 12.849, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Vigência: Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento […]

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  • Clippings - 13/02/26

    Shell mantém interesse em Vaca Muerta com planos de perfuração

    O objetivo é perfurar até 11 poços no bloco Bajada de Añelo, na Bacia de Neuquén. A atividade poderá aumentar a produção da nova planta […]

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  • Clippings - 13/02/26

    ANP vai revisar resolução sobre cessão de contratos de E&P

    Iniciativa substitui a Resolução ANP nº 785/2019 e prevê a extinção do Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP), como parte do processo de […]

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  • Clippings - 13/02/26

    Fragata Tamandaré recebe certificação e avança para etapa operacional

    A Marinha do Brasil informou, nesta quinta-feira (12), que a fragata Tamandaré, primeira do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT), recebeu certificados emitidos pela sociedade classificadora DNV, […]

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