Boletins - 13/10/26
Apresentamos a trigésima nona edição do Boletim de Tribunais Superiores. O material traz para você os principais destaques do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do […]
Na Mídia - 09/10/26
O Direito Marítimo evoluiu ao longo dos séculos para acompanhar as transformações da navegação e do comércio internacional. Nesta mentoria, nossos sócios Godofredo Mendes Vianna […]
Alertas Legais - 09/10/26
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que a União não pode reter mercadorias importadas para compelir o contribuinte ao […]
Alertas Legais - 09/10/26
A Receita Federal do Brasil (RFB) implementou, em 27 de setembro de 2026, alterações na Declaração Única de Importação – DUIMP para adequação do sistema […]