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  • Newsletter - 25/04/19

    BRASIL ADOTA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO EXTERIOR

    Em 21/03/2019, foi publicado o Decreto no 9.734 que promulgou o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais […]

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  • Newsletter - 25/04/19

    MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA PUBLICA CALENDÁRIO PARA LEILÃO DE ENERGIA

    O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou em 06/03/2019 as Portarias nos 151 e 152, que estabelecem o cronograma preliminar de promoção dos Leilões […]

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  • Newsletter - 25/04/19

    ANTAQ COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA PROPOSTA DE REVISÃO DA NORMA PARA REGULAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS E A EXPLORAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS PORTUÁRIAS DELIMITADAS PELA POLIGONAL DO PORTO ORGANIZADO

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o Aviso de Audiência Pública nº 03/2019, com o objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para […]

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  • Clippings - 25/04/19

    TCP apresenta resultados da ferrovia para exportadores de Ponta Grossa

    A TCP, empresa que administra o Terminal de Contêineres de Paranaguá, realizou, na última semana, uma reunião com exportadores da região dos Campos Gerais, em […]

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