Newsletter - 20/06/24
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Em 02 de maio de 2024, a Lei n.º 14.850 foi promulgada e, com ela, instituída a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr), definindo […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou a validade do Provimento n. 93/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, notadamente com relação […]
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Em abril deste ano, o Grupo de Força Tarefa e Workshop da América Latina se reuniu em Brasília para que os países integrantes definissem prioridades […]