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  • Newsletter - 14/09/11

    PROJETO PORTO SEM PAPEL ENTRA EM OPERAÇÃO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

    O Projeto Porto Sem Papel foi criada pela Secretária Especial de Portos (SEP) com a finalidade de agilizar os procedimentos de estadias dos navios nos […]

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  • Newsletter - 14/09/11

    RECEITA FEDERAL ESTUDA AJUSTES NO REPETRO

    A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal (abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), por intermédio […]

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  • Newsletter - 14/09/11

    RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO NO CNPJ

    A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.183 de 19 de agosto de 2011 que consolida as normas para a inscrição […]

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  • Newsletter - 14/09/11

    STJ DECIDE PELO CABIMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA COMANDANTE DE NAVIO POR TER IMPEDIDO A FISCALIZAÇÃO DO IBAMA A BORDO DE NAVIO

    Um comandante de navio responderá ação penal de crime ambiental por ter impedido, em duas ocasiões distintas, que servidores do Ibama entrassem a bordo para […]

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