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  • Newsletter - 22/04/24

    ARSESP REVISA REGULAÇÃO ESTADUAL PARA GÁS CANALIZADO

    No dia 2 de janeiro do ano vigente, foi publicada, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), a Deliberação ARSESP […]

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  • Newsletter - 22/04/24

    STJ DECIDE SOBRE INDENIZAÇÃO POR ACESSÕES

    Nos termos do REsp nº 193.087-SP, a controvérsia judicial teve por base a Súmula 335/STJ, assim como os artigos 114, 1248 e 1255 do Código […]

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  • Clippings - 22/04/24

    OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS PODE NÃO INTERROMPER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS SEGUINTES

    No dia 18/03/2024, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a oposição de embargos declaratórios manifestamente inadmissíveis, por […]

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  • Clippings - 22/04/24

    RECEITA ESCLARECE SOBRE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE GERADORES DE ENERGIA SOLAR UTILIZADOS NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA

    O uso de energia de fontes renováveis tem sido crescente por empresas brasileiras, que muitas vezes também buscam ter a sua própria infraestrutura geradora de […]

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