Newsletter - 27/06/11
A taxa de fiscalização sanitária é um tributo criado pela Lei 9.782 de 1999, que tem como fato gerador a prática de atos de fiscalização […]
Newsletter - 27/06/11
O Ministério da Fazenda publicou recentemente a portaria MF nº 260 que altera disposições no procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o […]
Newsletter - 27/06/11
A Organização Marítima Internacional (IMO), através do Comitê de Segurança Marítima (MSC), aprovou recentemente recomendações aos Estados membros quanto ao uso de empresas de segurança […]
Newsletter - 27/06/11
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em audiência pública as seguintes propostas de resoluções para nova regulamentação de utilização de ferrovias :a) Processo […]