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  • Newsletter - 27/06/11

    ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL ESTABELECE ORIENTAÇÕES PARA O EMPREGO DE EMPRESAS SEGURANÇA A BORDO DE NAVIOS QUE TRANSITEM EM ZONAS DE ALTO RISCO DE PIRATARIA

    A Organização Marítima Internacional (IMO), através do Comitê de Segurança Marítima (MSC), aprovou recentemente recomendações aos Estados membros quanto ao uso de empresas de segurança […]

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  • Newsletter - 27/06/11

    POLÊMICA NA PROPOSTA DE NOVA REGULAMENTAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE FERROVIAS

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em audiência pública as seguintes propostas de resoluções para nova regulamentação de utilização de ferrovias :a) Processo […]

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  • Newsletter - 27/06/11

    PROJETO DE LEI QUE CRIA CERTIDÃO TRABALHISTA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS SEGUE TRAMITANDO NO SENADO

    Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº77/2002 que exige a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas nas licitações públicas. Esse documento certificará […]

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  • Newsletter - 27/06/11

    RECEITA FEDERAL CONSIDERA QUE PLATAFORMA DE PETRÓLEO NÃO É EMBARCAÇÃO

    A Receita Federal do Brasil lavrou auto de infração contra a Petrobras referente à retenção de imposto de renda na fonte sobre remessas para pagamento […]

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