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O Sindicato dos Armadores (Syndarma) pleiteia junto ao governo federal a modernização do Registro Especial Brasileiro, ou Novo REB, que está em exame na Casa […]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5947/09, o fim do prazo máximo de 120 dias para a apresentação de mandado de segurança. […]

O IBAMA publicou recentemente a Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº 01/11, intitulada “Projeto de Controle da Poluição: Diretrizes para apresentação, implementação e para elaboração de relatórios, […]