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  • Newsletter - 25/03/24

    STJ DECIDE PELA INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC SOBRE DÍVIDAS CÍVEIS, MAS MINISTRO RELATOR SUSCITA NULIDADE DO JULGAMENTO

    Após diversos pedidos de vistas e prolongado debate, no último dia 06 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por 6 […]

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  • Clippings - 25/03/24

    ANP divulga pesquisa sobre descomissionamento de instalações marítimas de produção no Brasil

    Imagem: Agência Petrobras Visualizações: 422     A ANP, em parceria com o Grupo de Pesquisa DESCOM.SUB da COPPE/UFRJ, está iniciando uma pesquisa sobre “Aspectos jurídicos e regulatórios do descomissionamento de […]

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  • Clippings - 25/03/24

    Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de SP, terá novo terminal e investimento de R$ 2 bilhões

    Projeto do novo terminal do Aeroporto de Congonhas, anunciado nesta segunda (25) O Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, terá um novo […]

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  • Clippings - 25/03/24

    Nova estrutura administrativa do Fundo Soberano é sancionada

    A Lei Complementar 218/24, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN-RJ), visa garantir maior segurança jurídica ao aporte de receitas no fundo, que recebe recursos […]

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