No dia 26/03/2024, a Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região proferiu decisão suspendendo os efeitos de liminar deferida em sede de Agravo de […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou, em 18 de março de 2024, mediante a Portaria n° 6.886, a aprovação do Plano Estratégico 2024-2027(PE-24-27). […]

No dia 2 de janeiro do ano vigente, foi publicada, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), a Deliberação ARSESP […]

Nos termos do REsp nº 193.087-SP, a controvérsia judicial teve por base a Súmula 335/STJ, assim como os artigos 114, 1248 e 1255 do Código […]