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  • Clippings - 22/04/24

    OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS PODE NÃO INTERROMPER O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS SEGUINTES

    No dia 18/03/2024, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a oposição de embargos declaratórios manifestamente inadmissíveis, por […]

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  • Clippings - 22/04/24

    RECEITA ESCLARECE SOBRE CRÉDITO DE PIS/COFINS SOBRE GERADORES DE ENERGIA SOLAR UTILIZADOS NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA

    O uso de energia de fontes renováveis tem sido crescente por empresas brasileiras, que muitas vezes também buscam ter a sua própria infraestrutura geradora de […]

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  • Newsletter - 22/04/24

    IMO DEFINE ACORDO PARA POSSÍVEL PROJETO “REGIME IMO NET ZERO”

    Na sessão do Comitê de Proteção do Ambiente Marítimo realizada em Londres, em março deste ano, foi delineado o esboço inicial de um potencial projeto […]

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  • Newsletter - 22/04/24

    IMO, OIT E ARMADORES AVANÇAM NAS RECOMENDAÇÕES PARA PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA E O ASSÉDIO.

    Em fevereiro deste ano, o grupo de trabalho da Organização Internacional Marítima (IMO), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos armadores iniciou um trabalho […]

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