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  • Newsletter - 18/02/11

    GOVERNO PUBLICA NOVAS REGRAS PARA DEBÊNTURES

    No final do ano anterior, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 517 que, entre outras providências, alterou a lei nº 6.404, de […]

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  • Newsletter - 18/02/11

    JUSTIÇA GAUCHA CONDENA RESPONSÁVEIS POR POLUIÇÃO DO NAVIO BAHAMAS

    Em sede de primeira instância, a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul condenou os responsáveis pela poluição que o navio Bahamas causou, na […]

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  • Newsletter - 18/02/11

    NOVO INCOTERMS ENTRA EM VIGOR

    Está em vigor desde o dia 1º de janeiro a nova versão do Incoterms (International Commercial Terms), conforme a Publicação n°715 da CCI (Câmara de […]

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  • Newsletter - 18/02/11

    PORTOS TERÃO DE PAGAR PELO USO DO ESPELHO D’ÁGUA

    A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério do Planejamento, publicou no Diário Oficial da União a Portaria a Portaria No 24 de […]

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