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  • Newsletter - 25/10/10

    ANTAQ APROVA A NORMA PARA DISCIPLINAR CRITÉRIO REGULATÓRIO PARA A COMPROVAÇÃO DA OPERAÇÃO COMERCIAL DE EMBARCAÇÕES

    A resolução nº 843 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)  estabelece a norma para outorga de autorização à pessoa jurídica que tenha por objeto […]

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  • Newsletter - 25/10/10

    ANTAQ COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA PARA DISCIPLINAR RETIRADA DE RESÍDUOS DE EMBARCAÇÕES

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) colocou em audiência pública proposta de norma para disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de […]

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  • Newsletter - 25/10/10

    GOVERNO FEDERAL CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO SE INSTALAR NO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE DO BRASIL

    O Governo Federal publicou recentemente o Decreto nº 7.320 de 28 de setembro de 2010, regulamentando a aplicação do REPENEC – Regime Especial de Incentivos […]

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  • Newsletter - 25/10/10

    GOVERNO FEDERAL PUBLICA DECRETO REFERENTE À APLICAÇÃO DO REPETRO A NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO

    Muitas das operações de apoio marítimo a produção de petróleo offshore são feitas através de embarcações estrangeiras afretadas pela Petrobras através de empresas brasileiras de […]

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