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  • Clippings - 11/10/10

    CNJ muda resolução sobre precatórios

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um adendo à Resolução 115, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 62, que mudou o regime de […]

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  • Clippings - 11/10/10

    Lei da Arbitragem pode ser aplicada a contrato firmado antes de sua publicação, se nele houver cláusula própria

    Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes […]

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  • Clippings - 08/10/10

    Nova etapa da licitação do VTMIS ocorre este mês

    Instalação de sistema de monitoramento traz eficiência para atracação de navios.A licitação do VTMIS (Vessel Traffic Management Information System), Sistema de Gerenciamento e Monitoramento de […]

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  • Clippings - 08/10/10

    Tributos preocupam mais as empresas do que infraestrutura

    São PAULO – Os problemas fiscais do Brasil são apontados pelos empresários como o maior gargalo para a competitividade do País frente a outros países. […]

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