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  • Clippings - 24/09/10

    (STJ) – Créditos de PIS/Cofins não podem ser abatidos da base de cálculo do IR e da CSLL

    de cálculo do IR e da CSLL Uma empresa não pode reduzir o lucro tributável pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a […]

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  • Clippings - 24/09/10

    (STJ) – Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens

    Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir […]

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  • Clippings - 24/09/10

    Estaleiro Jurong é declarado de utilidade pública

    O Estaleiro Jurong Aracruz (EJA) foi reconhecido como de utilidade pública por meio do Decreto nº 1158-S, assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado na […]

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  • Clippings - 24/09/10

    Indústria naval baiana ganha reforço

    O Governo da Bahia, através da Secretaria Extraordinária da Indústria Naval e Portuária (Seinp), e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) anunciaram […]

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