Newsletter - 19/11/10
Até a edição da Lei nº 8.630/1993 (Lei dos Portos) a operação portuária ocorria por meio de arrendamentos sem licitação que valiam por dez ou […]
Newsletter - 19/11/10
O governo do Estado de São Paulo vai anunciar em breve a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no transporte de […]
Newsletter - 19/11/10
A temporada passada de cruzeiros gerou 40 mil vagas de emprego diretos e indiretos. Somente nos navios, foram empregados 5 mil brasileiros. E, para este […]
Newsletter - 19/11/10
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o artigo 13 da Lei nº 8.620, de 1993 que prevê a responsabilidade pessoal de […]