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  • Clippings - 03/09/10

    Tribunal paulista inicia cadastro de credores de precatórios

    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), responsável por administrar a maior dívida de precatórios do país, ainda aguarda informações de órgãos públicos estaduais […]

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  • Clippings - 03/09/10

    (STJ) – Usufruto de imóvel

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não pode ser penhorado imóvel no qual a devedora reside e detém o usufruto […]

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  • Clippings - 03/09/10

    Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

    uma mesma empresa não gera ICMS Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de […]

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  • Clippings - 03/09/10

    MPE planeja estaleiro para atender pré-sal

    Indústria naval: Empresa busca terreno para projeto que deve consumir investimento de R$ 200 milhões. A MPE Projetos Especiais S.A., principal empresa do grupo MPE, […]

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