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O Rio de Janeiro disporá de megaarmazéns na Avenida Brasil, somando 400 mil metros quadrados, em projeto avaliado em R$ 400 milhões. Trata-se de investimento […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fazer um adendo à Resolução 115, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 62, que mudou o regime de […]

Se o contrato tiver cláusulas específicas para arbitragem, pode-se aplicar a Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996) mesmo que o documento tenha sido assinado antes […]