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  • Clippings - 22/07/10

    Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado

    Para ficar caracterizada a responsabilidade subjetiva, assim como a objetiva, além da investigação de culpa do agente, tem de ser observado o nexo de causalidade […]

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  • Clippings - 22/07/10

    Juizados da Fazenda

    O tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Acre aprovaram resoluções que criam os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em Santa Catarina, a nova […]

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  • Clippings - 22/07/10

    SC: Expansão de porto

    O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por maioria de votos, julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra […]

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  • Clippings - 22/07/10

    Odebrecht capta a IPCA mais 9,57%

    Mercado de capitais: R$ 1,1 bi em debêntures de 12 anos vão financiar concessão rodoviáriaOdebrecht capta a IPCA mais 9,57% Para financiar o pagamento ao […]

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